A Taxação do Sol não é um imposto direto sobre a luz solar, mas sim a cobrança gradual pelo uso da rede elétrica (TUSD Fio B) quando você injeta energia excedente dos painéis solares e depois a retira à noite ou em dias nublados.
Desde a publicação da Lei 14.300/2022, conhecida como o novo marco legal da energia solar, essa cobrança começou a ser aplicada de forma progressiva a novos projetos, encerrando o período de isenção total que vigorava até então.
Você provavelmente já ouviu que “o sol continua gratuito”, e isso permanece verdade.
O que mudou foi a regra de compensação: antes, todo crédito gerado era 100% aproveitado sem custos adicionais; agora, parte dele passa a remunerar a distribuidora pelo uso da infraestrutura da rede.
Em 2025, quem instalou ou protocolou o sistema até janeiro de 2023 ainda mantém a isenção total por até 25 anos.
Para projetos novos, a taxação já está em torno de 47% a 62% do valor total da TUSD, dependendo do ano exato de conexão. Entender essas mudanças é essencial para você decidir o melhor momento de investir.
O que é a Taxação do Sol?
A expressão “Taxação do Sol” surgiu em 2019 quando a Aneel propôs a revisão da Resolução Normativa 482/2012.
O apelido pegou porque, na prática, o consumidor passa a pagar pela energia que ele mesmo gera sempre que utiliza a rede da concessionária como “bateria virtual”.
Antes da Lei 14.300/2022, todo kWh injetado na rede gerava um crédito integral que podia ser usado em até 60 meses sem qualquer desconto além das tarifas mínimas obrigatórias.
Esse modelo incentivou o boom da geração distribuída no Brasil, que saltou de 39 MW em 2016 para mais de 28 GW instalados até 2025.
A polêmica veio porque muitos interpretaram a mudança como um retrocesso. Na verdade, o novo marco legal trouxe segurança jurídica: manteve benefícios por décadas para quem já tinha sistema e criou regras claras e graduais para os novos, evitando que a rede colapsasse com o crescimento acelerado.
Hoje, quando você vê alguém dizendo que “o governo está taxando o sol”, saiba que se trata de uma simplificação. O que existe é a remuneração pelo uso do fio, algo comum em países com alta penetração solar, como Alemanha e Austrália.
Taxação do Sol: o que mudou com a Lei 14.300/2022
A Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022 e regulamentada em 2023, estabeleceu o marco legal da geração distribuída. A principal mudança foi a criação do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) com cobrança progressiva do Fio B.
Os sistemas conectados após 7 de janeiro de 2023 entraram em um regime de transição que vai até 2045. Até lá, a porcentagem cobrada sobre a TUSD Fio B aumenta ano a ano até atingir 100% do valor cheio, igualando o custo ao de quem não tem solar.
Para quem já tinha sistema ou protocolou o pedido de conexão até essa data, ficou garantida a isenção total das novas regras por 25 anos a partir da conexão (ou até 31 de dezembro de 2045, o que vier primeiro). Isso protegeu milhões de consumidores que investiram confiando nas regras antigas.
Outro ponto importante: a lei valorizou componentes como inversores e baterias, permitindo que o excedente seja usado também para abater encargos setoriais (como a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) em alguns casos, algo que não existia antes.
Como funciona a cobrança do fio B e das tarifas TUSD agora
A TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) é dividida em Fio A (transporte da concessionária até sua casa) e Fio B (transporte bidirecional quando você injeta e retira energia). Só o Fio B é taxado na geração distribuída.
Em 2025, os percentuais de cobrança do Fio B para novos sistemas variam conforme o ano de conexão. Quem conectou em 2023 paga cerca de 28% em 2025; quem conectou em 2024 já paga cerca de 47%; e quem conectar em 2025 começará pagando 62% do valor total da TUSD Fio B.
Veja um exemplo prático: se você gera 500 kWh e consome 500 kWh da rede no mesmo mês, antes pagava apenas o custo mínimo (cerca de R$ 30-50). Hoje, com 62% de taxação, pode aparecer um valor adicional de R$ 80 a R$ 150 na fatura, dependendo da distribuidora e do porte do sistema.
A tabela abaixo resume a evolução ano a ano para projetos conectados em 2025:
| Ano | % cobrado sobre TUSD Fio B |
|---|---|
| 2025 | 15% |
| 2026 | 30% |
| 2027 | 45% |
| 2028 | 60% |
| 2029 | 75% |
| 2030 | 90% |
| 2031+ | 100% |
Quem ainda está isento da Taxação do Sol em 2025
Em dezembro de 2025, cerca de 85% da potência instalada no Brasil ainda opera sob as regras antigas. Isso inclui todo sistema cujo pedido de acesso foi protocolado até 7 de janeiro de 2023 (ou até 7 de março de 2023 para microgeradores de até 75 kW que optaram pela regra de transição mais favorável).
Microgeradores (até 75 kW) conectados até março de 2023 mantêm isenção total até 2045. Minigeradores (acima de 75 kW até 5 MW) protocolados até janeiro de 2023 têm isenção até dezembro de 2045 ou por 25 anos, o que for maior.
Projetos de geração compartilhada (condomínios, cooperativas) e de baixa renda (inscritos na Tarifa Social) também ganharam regras especiais: pagam apenas 50% da taxação prevista até 2030, o que mantém o incentivo para comunidades carentes.
Se você está nessa lista, pode ficar tranquilo: sua economia continua praticamente intacta pelos próximos 20 anos ou mais.
Vale a pena instalar energia solar em 2025 e 2026?
Sim, ainda vale muito a pena. Mesmo com a cobrança do Fio B, o payback médio no Brasil em 2025 está entre 4 e 6 anos para residências e 3 a 5 anos para empresas, dependendo da tarifa local e do consumo.
O preço dos equipamentos caiu mais de 85% desde 2015, enquanto a conta de luz subiu acima da inflação. Mesmo pagando 62% do Fio B em 2025, você ainda economiza cerca de 60% a 75% da fatura após o payback.
Fatores que mantêm o investimento atrativo:
- Possibilidade de usar baterias para reduzir a dependência da rede
- Financiamentos com carência de até 12 meses e juros abaixo de 1% ao mês
- Valorização imobiliária comprovada de 4% a 8% em imóveis com solar
- Proteção contra bandeiras tarifárias e reajustes futuros
Estudos da Absolar e do Greener mostram que mesmo em 2030, quando a taxação estará em 90%, o retorno médio continuará positivo em praticamente todo o território nacional.
Principais mudanças previstas para 2026, 2027 e além
A partir de 2026, quem conectar o sistema começará pagando 30% do Fio B, subindo 15 pontos percentuais por ano até 2030. Esse ritmo foi pensado para dar previsibilidade ao mercado.
Baterias começam a ganhar relevância: a Aneel já permite que energia armazenada localmente não pague Fio B, o que deve acelerar a adoção de sistemas híbridos a partir de 2026-2027.
O mercado prevê que o crescimento anual da geração distribuída caia de 100% para cerca de 30-40% ao ano até 2030, mas ainda assim o Brasil deve ultrapassar 50 GW instalados até o fim da década, consolidando-se entre os cinco maiores do mundo.
Perguntas frequentes sobre a Taxação do Sol
Vou pagar mais caro se instalar painel solar agora?
Não. Você continua pagando muito menos do que quem não tem solar. A taxação apenas reduz parte da economia que era “bonificada” pela rede gratuita.
A Taxação do Sol acabou com a economia da energia solar?
De forma alguma. Mesmo em 2031, quando chegar a 100%, a economia média ficará entre 35% e 55% da fatura, dependendo do perfil de consumo.
Como saber se meu projeto ainda está isento?
Basta verificar a data do protocolo de solicitação de acesso na distribuidora. Se for anterior a janeiro/março de 2023 (conforme o porte), você está nas regras antigas.
O cenário mudou, mas o sol brasileiro continua sendo um dos melhores negócios do mundo. A Taxação do Sol apenas tornou o modelo mais justo e sustentável a longo prazo.
Se você estava pensando em instalar energia solar, 2025 e 2026 ainda são ótimos anos: preços baixos, financiamentos acessíveis e economia garantida por décadas.
Agora que você entendeu exatamente como funciona, qual é a sua maior dúvida sobre o tema?
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Meu nome é Laura Rodrigues e criei o picomox.com para compartilhar conteúdo claro e confiável sobre energia solar. Aqui, eu explico tudo de forma prática, sem complicação, ajudando você a tomar decisões seguras.